Decreto nº 22.176/2023
Cessa a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí de 4 (quatro) policias militares do Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada.
DECRETO Nº 22.176, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Cessa a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí de 4 (quatro) policias militares do Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, XIII e XXI do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO a Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), e alterações posteriores;
CONSIDERANDO o inciso II do art. 4º do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 15.732 , de 28 de agosto de 2014, no Decreto nº 19.499 , de 08 de março de 2021, no Decreto nº 19.791 , de 24 de junho de 2021, e no Decreto nº 20.515 , de 25 de janeiro de 2022;
CONSIDERANDO o Ofício nº 908/2023/PM-PI/CG/GCG/CHEFIA, de 22 de junho de 2023, do Comandante-Geral da Polícia Militar do Piauí, protocolizado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI 00028.018167/2023-13, DECRETA:
Art. 1º Fica cessada, ex officio, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Piauí dos policias militares do Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada, sendo revertidos para a situação de inatividade, mediante reforma, em razão de terem atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada, conforme inciso I do art. 95 da Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981, c/c inciso II do art. 4º do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009, abaixo identificados:
Nº NOME GRADUAÇÃO RGPM DECRETO DE CONVOCAÇÃO DATA DE NASCIMENTO
01 RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA 1º TENENTE PM 10.3376-76 Nº 15.732 de 28/08/2014 15/06/1955
02 ANTONIO IRAPUAN FRANÇA DA COSTA 1º SARGENTO PM 10.1905812-0 Nº 19.499 de 08/03/2021 16/06/1955
03 JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO 3º SARGENTO PM 10.2266-73 Nº 19.791 de 24/06/2021 18/12/1954
04 ARINALDO DOS SANTOS MORAIS 1º TENENTE PM 10.5606-81 Nº 20.515 de 25/01/2022 26/03/1955
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 03 de junho de 2023.
(assinado digitalmente) RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado digitalmente) MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 22348/2023 de 25/08/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 15732/2014 de //
Decreto nº 19499/2021 de //
Decreto nº 20515/2022 de 25/01/2022
Decreto nº 19791/2021 de //