Decreto nº 22.189/2023
Remaneja o cargo em comissão que especifica, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico para a Procuradoria-Geral do Estado do Estado do Piauí.
DECRETO Nº 22.189, DE 29 DE JUNHO DE 2023
Remaneja o cargo em comissão que especifica, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico para a Procuradoria-Geral do Estado do Estado do Piauí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, incisos I, VI e XIII da Constituição Estadual , e o
Art. 61, II, "c", da Lei Estadual nº 7.884 , de 8 de dezembro de 2022, CONSIDERANDO que a presente restruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos;
CONSIDERANDO o Ofício nº 792/2023/PGE-PI/GAB/AP3, de 30 de maio de 2023, e o Ofício Nº : 333/2023/SDE-PI/GAB, de 20 de junho de 2023, que constam no processo SEI 00003.003084/2023-16, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado 1 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico para a Procuradoria Geral do Estado do Piauí.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 29 de junho de 2023
THEMÍSTOCLES SAMPAIO PEREIRA FILHO
Governador do Estado em exercício
MARCELO NUNES NOLETTO
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 22210/2023 de 11/07/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.