Decreto nº 22.194/2023
Nomeia membros do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, de acordo com o disposto na Lei nº 4.664, de 20 de dezembro de 1993, e alterações posteriores, para mandato de 2023 a 2026.
DECRETO Nº 22.194, DE 04 DE JULHO DE 2023
Nomeia membros do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, de acordo com o disposto na Lei nº 4.664 , de 20 de dezembro de 1993, e alterações posteriores, para mandato de 2023 a 2026.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o disposto na na Lei nº 4.664 , de 20 de dezembro de 1993, e alterações posteriores, bem como no Decreto nº 9.240 , de 17 de novembro de 1994, alterado pelo Decreto nº 18.049 , de 19 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO que a representação da Secretaria de Estado da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária - SADA deve-se à extinção do EMATER e transferência de suas obrigações legais à SADA, conforme artigo 57, caput e parágrafo único, da Lei nº 7.884 , de 08 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO o Ofício nº 103/2023/FAPEPI-PI/GAB, de 04 de abril de 2023, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, e demais documentos que constam no SEI 00110.000316/2023-59;
CONSIDERANDO o Ofício nº 211/2023/FAPEPI-PI/GAB, de 12 de junho de 2023, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, e demais documentos que constam no SEI 00110.000445/2023-47; e
CONSIDERANDO o Ofício nº 242/2023/FAPEPI-PI/GAB, de 26 de junho de 2023, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, e demais documentos que constam no SEI 00110.000476/2023-06, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado João Xavier da Cruz Neto para exercer a função de Presidente do Conselho Superior e do Conselho Técnico - Administrativo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí, com mandato de 2023 a 2026, nos termos do art. 9º, I, "d", e art. 12, da Lei nº 4.664 , de 20 de dezembro de 1993, e alterações posteriores, e art. 5º do Decreto nº nº 9.240 , de 17 de novembro de 1994.
Art. 2º Ficam nomeados para compor o Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - CONSU/FAPEPI, com mandato de 2023 a 2026, os seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes:
I - Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ:
a) Cristovam Colombo dos Santos Cruz - TITULAR;
b) Márcio Barros Santos - SUPLENTE;
II - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência:
a) Rute Maria Gonçalves de Andrade - TITULAR;
b) Olivia Cristina Perez - SUPLENTE;
III - Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária - SADA:
a) Geraldo Sebastião Almeida Mota Filho - TITULAR;
b) Adalberto do Nascimento Filho - SUPLENTE;
IVI - nstituto Federal do Estado do Piauí - IFPI:
a) Paulo Borges da Cunha - TITULAR.
Art. 3º Os membros do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí não perceberão qualquer remuneração, sendo consideradas de relevante interesse público as funções por eles exercidas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), de 04 de julho de 2023.
(assinado digitalmente) RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado
(assinado digitalmente) MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 24190/2025 de 11/11/2025
Decreto nº 23215/2024 de 07/08/2024
Decreto nº 22303/2023 de 08/08/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.