Decreto nº 22.204/2023
Renova o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis do Campus "Clóvis Moura", em Teresina - PI, até 31 de dezembro de 2027, com recomendações, de acordo com a Resolução CEE/PI nº 046/2023, que aprova o Parecer CEE/PI nº 052/2023, do Conselho Estadual de Educação do Estado do Piauí.
DECRETO Nº 22.204, DE 07 DE JULHO DE 2023
Renova o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis do Campus "Clóvis Moura", em Teresina - PI, até 31 de dezembro de 2027, com recomendações, de acordo com a Resolução CEE/PI nº 046 /2023, que aprova o Parecer CEE/PI nº 052/2023, do Conselho Estadual de Educação do Estado do Piauí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual ; e Lei Estadual nº 5.101 , de 23 de novembro de 1999, que "Dispõe sobre o Sistema do Ensino do Estado do Piauí, e dá outras providências"; e o contido no Ofício Nº : 2258/FUESPI-PI/GAB, de 04 de julho de 2023, da Fundação Universidade Estadual do Piauí - FUESPI/UESPI, registrado no Processo nº 00089.014633/2023-77, DECRETA:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento, até 31 de dezembro de 2027, do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí - UESPI, no Centro Integrado de Educação Superior - CIES, do Campus "Clóvis Moura", na cidade de Teresina - PI, com recomendações, de acordo com a Resolução CEE/PI nº 046 /2023, que aprova o Parecer CEE/PI nº 052/2023, do Conselho Estadual de Educação do Estado do Piauí.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 07 de julho de 2023.
(Assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.