Decreto nº 22.210/2023

DECRETO Nº 22.210, DE 11 DE JULHO DE 2023

Renomeia o cargo de Assessor Técnico I, símbolo DAS-2, da Procuradoria-Geral do Estado e nomeia seu ocupante.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IX e XIII do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 22.189 , de 29 de junho de 2023; e

CONSIDERANDO o Ofício nº 1014/2023/PGE-PI/GAB/AP3, de 10 de julho de 2023, da Procuradoria-Geral do Estado do Piauí, e demais documentos que constam no SEI nº 00003.003084/2023-16, DECRETA:

Art. 1º Fica renomeado o cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo DAS-2, remanejado através do Decreto nº 22.189 , de 29 de julho de 2023, que passa a ser denominado Coordenador de Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 2º Fica nomeada, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 10 da Lei Complementar nº 13 , de 03 de janeiro de 1994, Luana Costa de Lucena, CPF ***.099.183-**, para exercer o cargo a que se refere o art. 1º deste Decreto, do quadro de cargos em comissão da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), de 11 de julho de 2023.

(assinado digitalmente)

RAFAEL TAJRA FONTELES

Governador do Estado

(assinado digitalmente)

MARCELO NUNES NOLLETO

Secretário de Governo

Art. 1

Art. 2

Art. 3

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 22189/2023 de 29/06/2023