Decreto nº 22.229/2023

DECRETO Nº 22.229, DE 18 DE JULHO DE 2023

Designa os membros do Comitê Técnico de Monitoramento do Pacto pelas Crianças do Estado do Piauí, instituído pelo Decreto nº 22.015 , de 25 de abril de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIII do art. 102 da Constituição Estadual ;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 22.015 , de 25 de abril de 2023, que institui o Pacto pelas Crianças do Estado do Piauí, alterado pelo Decreto nº 22.161 , de 19 de junho de 2023;

CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 28/2023 SEGOV-PI/GAB/SAI, de 31 de maio de 2023, e o Ofício Circular nº 40/2023/SEGOV-PI/GAB/SAI, de 05 de julho de 2023, ambos da Secretaria de Estado do Governo, e demais documentos registrados no SEI nº 00010.005159/2023-04, DECRETA:

Art. 1º Ficam designados para compor o Comitê Técnico de Monitoramento do Pacto pelas Crianças, instituído pelo Decreto nº 22.015 , de 25 de abril de 2023, os seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes:

I - a Primeira-Dama do Estado do Piauí, Isabel Eulálio Araújo Fonteles - COORDENADORA;

II - da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos - SASC:

a) Maria Regina Sousa - TITULAR;

b) Janaína Mapurunga Bezerra de Miranda - SUPLENTE;

III - da Secretaria de Estado da Saúde - SESAPI:

a) Antônio Luiz Soares Santos - TITULAR;

b) Leila Marília da Silva Santos - SUPLENTE;

IV - da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC:

a) Francisco Washington Bandeira Santos Filho - TITULAR;

b) Gabriela Santos Oliveira Rodrigues - SUPLENTE.

Art. 2º Ficam designados para compor o Comitê Técnico de Monitoramento do Pacto pelas Crianças, na condição de convidados e com direito a voz, os seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes:

I - da Associação Piauiense de Municípios - APPM e do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMAS-PI:

a) Antoniel de Sousa Silva - TITULAR;

b) Dilma Teles Campos - SUPLENTE;

II - da Assembleia Legislativa do Piauí - ALEPI:

a) Adriana Nadja Lélis Coutinho - TITULAR;

b) Ana Lúcia Pinto Marques Demes - SUPLENTE;

III - do Tribunal de Justiça do Piauí - TJ/PI:

a) Maria Luiza de Moura Mello e Freitas - TITULAR;

b) Elfrida Costa Belleza Silva - SUPLENTE;

IV - do Conselho Estadual da Criança e Adolescente:

a) Horlene Moreira Costa e Maria das Graça Silva - TITULARES;

b) Vanda Reis e Antônio José dos Santos Medes - SUPLENTES;

V - do Ministério Público do Estado do Piauí:

a) Flávia Gomes Cordeiro - TITULAR;

b) Joselisse Nunes de Carvalho Costa - SUPLENTE;

VI - da Defensoria Pública do Estado do Piauí:

a) Daniela Neves Bona - TITULAR;

b) Karla Cibele Teles de Mesquita Andrade - SUPLENTE;

VII - do Tribunal de Contas do Estado do Piauí:

a) Rejane Ribeiro Sousa Dias - TITULAR;

b) Gilson Soares de Araújo - SUPLENTE;

VIII - da Rede Estadual Primeira Infância do Piauí:

a) Maria Francimélia Moreira - TITULAR;

b) Djan Moreira - SUPLENTE.

Art. 3º Os membros do Comitê do Pacto pelas Crianças do Estado do Piauí não perceberão qualquer remuneração, sendo consideradas de relevante interesse público as funções por eles exercidas.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), de 18 de julho de 2023.

(assinado digitalmente)

RAFAEL TAJRA FONTELES

Governador do Estado

(assinado digitalmente)

MARCELO NUNES NOLLETO

Secretário de Governo

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 22898/2024 de 12/04/2024

Decreto nº 22363/2023 de 30/08/2023

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 22015/2023 de 25/04/2023