Decreto nº 22.236/2023

DECRETO Nº 22.236, DE 19 DE JULHO DE 2023

Cessa a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí do SD PM João Francisco Feitosa.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, XIII e XXI do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO a Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), e alterações posteriores;

CONSIDERANDO o inciso I do art. 4º do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 16.405 , de 28 de janeiro de 2016;

CONSIDERANDO o Ofício nº 1015/2023/PM-PI/CG/GCG/CHEFIA, de 14 de julho de 2023, do Comandante-Geral da Polícia Militar do Piauí, e demais documentos que constam no SEI nº 00028.019290/2023-51, DECRETA:

Art. 1º Fica cessada, a pedido, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Piauí do policial militar do Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada, sendo revertido para a situação de inatividade (reserva remunerada), conforme preceitua o inciso I do art. 4º do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009 c/c o art. 95, inciso I, da Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981, abaixo identificado:

NOME GRADUAÇÃ O RGPM DECRETO DE CONVOCAÇÃO

JOÃO FRANCISCO FEITOSA SD PM 10.4419 16.405 , DE 28 DE JANEIRO DE 2016

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 19 de julho de 2023.

(assinado eletronicamente)

RAFAEL TAJRA FONTELES

Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente)

MARCELO NUNES NOLLETO

Secretário de Governo

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 16405/2016 de //