Decreto nº 22.271/2023
Designa os membros da Comissão Técnica de Assessoramento do CODIN - COTAC, de que trata a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, e o Decreto nº 14.774, de 19 de março de 2012.
DECRETO Nº 22.271, DE 31 DE JULHO DE 2023
Designa os membros da Comissão Técnica de Assessoramento do CODIN - COTAC, de que trata a Lei nº 6.146 , de 20 de dezembro de 2011, e o Decreto nº 14.774 , de 19 de março de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o art. 20, da Lei 6.146 , de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a composição dos membros da Comissão de Assessoramento Técnico do CODIN - COTAC;
CONSIDERANDO o art. 3º, II, do Decreto 14.774 , de 19 de março de 2012, que regulamenta a Lei 6.146 , de 20 de dezembro de 2011;
CONSIDERANDO a Resolução CODIN nº 05/2017, de 09 de maio de 2017;
CONSIDERANDO o art. 10 do Decreto 22.033 , de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre as competências da COTAC; e CONSIDERANDO o Ofício SEFAZ-PI/GASEC Nº 350/2023, de 26 de julho de 2023, da Secretaria de Estado da Fazenda, e demais documentos constantes no SEI 00009.02272/2023-85, D E C R E T A:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão Técnica de Assessoramento do CODIN - COTAC, de que trata a Lei nº 6.146 , de 20 de dezembro de 2011; e o Decreto nº 14.774 , de 19 de março de 2012:
I - ORISVALDO TEIXEIRA MINEIRO, matrícula 091059-7, representante da Secretaria de Estado da Fazenda, que presidirá a Comissão;
II - SÉRGIO RICARDO RODRIGUES SILVA, matrícula 315815-2, representante da Secretaria de Estado do Planejamento;
III - BRUNO CARVALHO SÉRVIO, matrícula 372290-2, representante da Secretaria de Estado do Agronegócio e Empreendedorismo Rural;
IV - ULYSSES GONÇALVES NUNES DE MORAES, matrícula 372816-1, representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico;
V - DJALMIR FERREIRA DA SILVA, matrícula 128004-0, Assessor Técnico.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), de 31 de julho de 2023.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
(assinado eletronicamente)
EMÍLIO JOQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário da Fazenda
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 6146/2011 de //
Decreto nº 14774/2012 de //