Decreto nº 22.275/2023
Cessa a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí do CB PM NVRR 10820755-2 ANTÔNIO HOLANDA DA SILVA FILHO.
DECRETO Nº 22.275, DE 31 DE JULHO DE 2023
Cessa a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí do CB PM NVRR 10820755-2 ANTÔNIO HOLANDA DA SILVA FILHO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, XIII e XXI do art. 102 da Constituição Estadual , e;
CONSIDERANDO a Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), e alterações posteriores;
CONSIDERANDO o inciso II do art. 4º do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 16.281 , de 12 de novembro de 2015; e
CONSIDERANDO o Ofício nº 1022/2023/PM-PI/CG/GCG/CHEFIA, de 18 de julho de 2023, do Comando-Geral da Polícia Militar do Piauí, e demais documentos que constam no SEI nº 00028.015637/2023-97, DECRETA:
Art. 1º Fica cessada, ex officio, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Piauí do policial militar do Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada abaixo identificado, sendo revertido para a situação de inatividade (reserva remunerada), conforme preceitua o inciso II do
Art. 4º do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009, c/c o art. 6º, da Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981:
NOME GRADUAÇÃO RGPM DECRETO DE CONVOCAÇÃO
ANTÔNIO HOLANDA DA SILVA FILHO CB PM RR 10820755-2 Decreto nº 16.281 /2015
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 31 de julho de 2023.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
(assinado eletronicamente)
SCHEIWANN SCHELEIDEN LOPES DA SILVA
Comandante-Geral da PMPI
Art. 1
Art. 4
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 16281/2015 de //