Decreto nº 22.286/2023

DECRETO Nº 22.286, DE 03 DE AGOSTO DE 2023

Altera o Decreto nº 21.782 , de 19 de janeiro de 2023, que altera o Decreto nº 20.110 , de 13 de outubro de 2021, que dispõe sobre o regime de licitações e contratos administrativos a ser utilizado no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta enquanto não regulamentada e implementada em âmbito estadual a Lei nº 14.133 , de 1º de abril de 2021, e institui Grupo Executivo de Trabalho com vistas à regulamentação e implementação da Lei nº 14.133 , de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 102 da Constituição Estadual , e

considerando o Ofício nº 882/2023/SEPLAN-PI/GAB, da Secretaria de Estado do Planejamento, e demais documentos que constam no SEI 00017.001433/2023-06, DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Decreto nº 21.782 , de 19 de janeiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ...

...

V - Representantes da Secretaria de Estado do Planejamento:

a) Membro Titular: Francimar Lima da Costa;

b) Membro Suplente: Gabriela Carvalho de Aguiar;

..." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 03 de agosto de 2023.

(assinado eletronicamente)

RAFAEL TAJRA FONTELES

Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente)

MARCELO NUNES NOLLETO

Secretário de Governo

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 21782/2023 de 19/01/2023

Decreto nº 20110/2021 de //