Decreto nº 22.301/2023
Altera o caput do art. 2º do Decreto nº 21.529, de 21 de setembro de 2022, que constituiu Conselho de Justificação para apreciar, através de processo especial, a incapacidade do Oficial Tenente Coronel QOPM VICENTE CARLOS SOARES NETO, para permanecer na ativa, criando-lhe, ao mesmo tempo, condições para se justificar.
DECRETO Nº 22.301, DE 07 DE AGOSTO DE 2023.
Altera o caput do art. 2º do Decreto nº 21.529 , de 21 de setembro de 2022, que constituiu Conselho de Justificação para apreciar, através de processo especial, a incapacidade do Oficial Tenente Coronel QOPM VICENTE CARLOS SOARES NETO, para permanecer na ativa, criando-lhe, ao mesmo tempo, condições para se justificar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, XIII e XXI do art. 102 da
Constituição Estadual , CONSIDERANDO o disposto no art. 107,
§ 3º, I, da Lei nº 7.725 , de 17 de janeiro de 2022;
CONSIDERANDO o Ofício nº 8401/2022/PM-PI/CG/CORREG/CORRADJ/CTEC, de 05 de dezembro de 2022, do Comando - Geral da Polícia Militar do Piauí, registrado no SEI nº 00028.009636/2020-61, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o caput do art. 2º do Decreto nº 21.529 , de 21 de setembro de 2022, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 2º O Conselho de justificação será composto pelos seguintes oficiais militares: CEL PM 10.7568-86 ACELINO DA SILVA MENDES, CEL PM 10.9943-92 MARCOS AURÉLIO MATIAS LOPES e CEL PM 10.8329-89 PAULO DE DEUS BARBOSA DA MOTA, respectivamente, para as funções de Presidente, Interrogante e Relator." (NR).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, Teresina (PI), 07 de agosto de 2023.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 21529/2022 de 21/09/2022