Decreto nº 22.316/2023

DECRETO Nº 22.316, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

Abre Crédito Especial no valor global de R$ 5.000.000,00 em favor do órgão que especifica.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.