Decreto nº 22.348/2023
Retifica o Decreto nº 22.176, de 26 de junho de 2023, que cessa a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí de 4 (quatro) policias militares do Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada.
DECRETO Nº 22.348, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
Retifica o Decreto nº 22.176 , de 26 de junho de 2023, que cessa a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí de 4 (quatro) policias militares do Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, XIII e XXI do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o art. 95, I, da Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), e alterações posteriores; e
CONSIDERANDO o Ofício nº 1202/2023/PM-PI/CG/GCG/CHEFIA, de 22 de agosto de 2023, da Polícia Militar do Piauí, e demais documentos que constam no SEI nº 00028.018167/2023-13, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 22.176 , de 26 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 132, de 11 de julho de 2023, para excluir o 1º TEN PM ARINALDO DOS SANTOS MORAIS, RGPM 10.5606-81, da relação nominal dos policiais militares para os quais foi cessada a convocação, mantendo-o no serviço ativo e no Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 25 de agosto de 2023.
(assinado digitalmente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado digitalmente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 22176/2023 de 26/06/2023