Decreto nº 22.353/2023
Aprova o Regulamento do Plano Médico de Assistência e Tratamento - PLAMTA.
DECRETO Nº 22.353, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Aprova o Regulamento do Plano Médico de Assistência e Tratamento - PLAMTA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V, VI e XIII do art. 102 da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, da Lei nº 7.884 , de 08 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a organização administrativa do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO o Ofício nº 77/2023/IASPI-PI/DG, de 31 de março de 2023, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí, e os demais documentos que constam no processo SEI 00040.000545/2023-44, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo Único deste Decreto, o Regulamento do Plano Médico de Assistência e Tratamento - PLAMTA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 15.777 , de 20 de outubro de 2014 e o Regulamento por ele aprovado.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 28 de agosto de 2023.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 22417/2023 de 19/09/2023
Decreto nº 22373/2023 de 01/09/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 15777/2014 de //