Decreto nº 22.363/2023
Altera o Decreto nº 22.229, de 18 de julho de 2023, que designa os membros do Comitê Técnico de Monitoramento do Pacto pelas Crianças do Estado do Piauí, instituído pelo Decreto nº 22.015, de 25 de abril de 2023.
DECRETO Nº 22.363, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Altera o Decreto nº 22.229 , de 18 de julho de 2023, que designa os membros do Comitê Técnico de Monitoramento do Pacto pelas Crianças do Estado do Piauí, instituído pelo Decreto nº 22.015 , de 25 de abril de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIII do art. 102 da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 22.015 , de 25 de abril de 2023, que institui o Pacto pelas Crianças do Estado do Piauí, alterado pelo Decreto nº 22.295 , de 04 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO o Ofício nº 5767/2023/SEGOV-PI/GAB/SGG/PACRIA, de 28 de agosto de 2023, da Coordenadora do Pacto pelas Crianças do Estado do Piauí, e demais documentos que constam no SEI nº 00010.008307/2023-34, DECRETA:
Art. 1º Fica acrescido o inciso IX ao art. 2º do Decreto nº 22.229 , de 18 de julho de 2023, com a seguinte redação:
"Art. 2º ...
IX - convidado de livre escolha pela Coordenação do Comitê Técnico, com relevante serviço prestado à primeira infância:
a) Dr. Vinicius Pontes do Nascimento - TITULAR."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 30 de agosto de 2023.
(assinado digitalmente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado digitalmente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 22229/2023 de 18/07/2023