Decreto nº 22.399/2023

DECRETO Nº 22.399, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

Cessa a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí do CABO PM NVRR JOSEMIR NASCIMENTO SILVEIRA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XXI do art. 102, da Constituição Estadual , CONSIDERANDO a Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), e alterações posteriores;

CONSIDERANDO o art. 4º, inciso II, do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 15.258 , de 11 de julho de 2013;

CONSIDERANDO o Ofício nº 1272/2023/PM-PI/CG/GCG/CHEFIA, de 01 de setembro de 2023, do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado, e demais documentos protocolizados no Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 00028.019760/2023-87,

Art. 1º Fica cessada, ex officio, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Piauí do policial militar do Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada, conforme preceitua o art. 4º, inciso II, do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009, c/c art. 118, da Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981, com efeitos a partir de 22 de junho de 2023, abaixo identificado:

NOME GRADUAÇÃO RGPM DECRETO DE CONVOCAÇÃO

JOSEMIR NASCIMENTO SILVEIRA CABO PM NVRR 104754 DECRETO Nº 15.258 , DE 11 DE JULHO DE 2013

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 12 de setembro de 2023.

(assinado digitalmente)

RAFAEL TAJRA FONTELES

Governador do Estado do Piauí

(assinado digitalmente)

MARCELO NUNES NOLLETO

Secretário de Governo

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 15258/2013 de //