Decreto nº 22.401/2023
Cessa a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí do Subtenente PM Francisco de Oliveira Bacelar.
DECRETO Nº 22.401, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Cessa a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí do Subtenente PM Francisco de Oliveira Bacelar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, XIII e XXI do art. 102 da Constituição Estadual , e
CONSIDERANDO a Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), e alterações posteriores;
CONSIDERANDO o inciso I do art. 4º, do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 14.908 , de 03 de agosto de 2012;
CONSIDERANDO o Ofício nº 1294/2023/PM-PI/CG/GCG/CHEFIA, de 05 de setembro de 2023, do Comando-Geral da Polícia Militar do Piauí, e demais documentos que constam no Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 00028.027504/2023 - 63, DECRETA:
Art. 1º Fica cessada, a pedido, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Piauí do policial militar do Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada, sendo revertido para a situação de inatividade (reserva remunerada), conforme preceitua o inciso I do art. 4º do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009 c/c o art. 95, inciso I, da Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981, abaixo identificado:
NOME GRADUAÇÃO RGPM DECRETO DE CONVOCAÇÃO
FRANCISCO DE OLIVEIRA BACELAR Subtenente PM 10.4456-78 14.908 , DE 03 DE AGOSTO DE 2012
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 12 de setembro de 2023.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 14908/2012 de //