Decreto nº 22.516/2023

DECRETO Nº 22.516, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023

Nomeia os membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua (POP RUA - PI).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do

Art. 102. da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o disposto no

Capítulo IV da Lei Estadual nº 7.359 , de 18 fevereiro de 2020, que instituiu a Política Estadual para a População em Situação de Rua; CONSIDERANDO que o Decreto nº 20.236 , de 11 de novembro de 2021, instituiu o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua;

CONSIDERANDO o Ofício nº 1528/2023/SASC-PI/DUPSE, oriundo da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos - SASC/PI, e demais documentos que constam no SEI nº 00024.003539/2023-47, DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua do Piauí, os seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes:

I - Representantes da Administração Pública Estadual indicados pelos gestores dos órgãos elencados no

§ 1º do artigo 3º do Decreto nº 20.236 , de 11 de novembro de 2021:

a) Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos - SASC/PI:

Titular: Ananias Pereira da Cruz;

Suplente: Maria das Graças da Silva;

b) Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/PI:

Titular: Maria do Carmo Fernandes;

Suplente: Cláudio Rodrigues de Melo;

c) Secretaria de Estado da Saúde - SESAPI:

Titular: Maria Idvani Braga;

Suplente: Virginia Elaine Pinheiro da Silva;

d) Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP/PI:

Titular: Jetan Pinheiro Barbosa;

Suplente: Débora Costa de Sousa;

e) Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/PI:

Titular: Antônia Sousa de Aguiar;

Suplente: Solange Hiller Herthz Santos;

f) Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS/PI:

Titular: Suzana Maria Rebelo Sampaio;

Suplente: Geracina Oliveira Rodrigues;

g) Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí - ADH/PI:

Titular: Maria Clara Fernandes Santiago;

Suplente: Francisca Duarte Lopes Soares;

h) Secretaria dos Esportes do Piauí - SECEP:

Titular: Ranilson Gonçalves de Sousa;

Suplente: Adriano Júnior Dias Rodrigues.

II - Representantes da sociedade civil, nos termos do

§ 2º do artigo 3º do Decreto nº 20.236 , de 11

de novembro de 2021:

a) Conselho Regional de Serviço Social - CRESS/PI 22ª Região:

Titular: Melissa de Carvalho Soares Lima;

Suplente: Alyne da Grecia Rocha e Silva;

b) Conselho Regional de Psicologia - CRP/PI 21ª Região:

Titular: Keila Maria Rodrigues da Costa;

Suplente: Julianne Alencar Gomes Cavalcanti;

c) Conferência da Família Franciscana do Brasil:

Titular: Francisco César Moura;

Suplente: Jovenilde Alves Neves;

d) Fazenda da Paz:

Titular: Francisca Diana Pacífico Oliveira;

Suplente: Polyana Medeiros Lustosa;

e) Associação Terapêutica Nova Criatura:

Titular: José Pereira da Silva Filho;

Suplente: Joaquim Rodrigues;

f) Pastoral do Povo da Rua - Arquidiocese de Teresina:

Titular: Pe. João Paulo Carvalho e Silva;

Suplente: Crislaine Almeida Lourenço;

g) Usuários da política:

Titular 1: Hailton Barbosa da Silva dos Santos;

Suplente 1: Cícero Borba de Carvalho;

Titular 2: Herivelton Leal dos Santos;

Suplente 2: João Vitor dos Reis Ferreira Gomes.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 06 de novembro de 2023.

(assinado eletronicamente)

RAFAEL TAJRA FONTELES

Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente)

MARCELO NUNES NOLLETO

Secretário de Governo

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.