Decreto nº 22.529/2023
Renova o reconhecimento do curso de Licenciatura em Pedagogia do Campus "Dom José Vasquez Diaz", em Bom Jesus/PI.
DECRETO Nº 22.529, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
Renova o reconhecimento do curso de Licenciatura em Pedagogia do Campus "Dom José Vasquez Diaz", em Bom Jesus/PI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIII - do art. 102 da Constituição Estadual , combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101 , de 23 de novembro de 1999, CONSIDERANDO o Ofício nº 3742/2023/FUESPI-PI/GAB, de 06 de novembro de 2023, da Fundação Universidade Estadual do Piauí, e demais documentos que instruem o Processo SEI 00011.074489/2023-21, DECRETA:
Art. 1º Fica renovado, até 31 de julho de 2025, o reconhecimento do curso de Licenciatura em Pedagogia, do Campus "Dom José Vasquez Diaz" da Universidade Estadual do Piauí, em Bom Jesus - PI, conforme Resolução CEE/PI nº 216/2023, que aprovou o Parecer CEE/PI nº 233/2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 09 de novembro de 2023.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.