Decreto nº 22.530/2023
Nomeia o membro do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, de acordo com o disposto na Lei nº 4.664, de 20 de dezembro de 1993, para mandato de 2023 a 2026.
DECRETO Nº 22.530, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
Nomeia o membro do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, de acordo com o disposto na Lei nº 4.664 , de 20 de dezembro de 1993, para mandato de 2023 a 2026.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do
Art. 102. da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o disposto na na Lei nº 4.664 , de 20 de dezembro de 1993, e alterações posteriores, bem como no Decreto nº 9.240 , de 17 de novembro de 1994, alterado pelo Decreto nº 18.049 , de 19 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO o Ofício nº 520/2023/FAPEPI-PI/GAB, de 06 de novembro de 2023, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí, e demais documentos que constam no SEI 00110.000818/2023-80, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado para compor o Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - CONSU/FAPEPI, com mandato de 2023 a 2026, EDIVAN CARVALHO VIEIRA, como membro titular representante da Universidade Federal do Piauí - UFPI, nos termos do inciso X do art. 9º da Lei Estadual nº 4.664 , de 20 de dezembro de 1993.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 09 de novembro de 2023.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado
(assinado eletronicamente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.