Decreto nº 22.672/2024
Aprova a Estrutura Organizacional, as Atribuições, o Organograma e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Estado das Mulheres.
DECRETO Nº 22.672, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Aprova a Estrutura Organizacional, as Atribuições, o Organograma e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Estado das Mulheres.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 102, incisos VI e XIII, da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, parágrafo único, e no art. 27, ambos da Lei nº 7.884 , de 08 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 625/2023/CEPM-PI/GAB, de 13 de setembro de 2024, da Secretaria de Estado das Mulheres, e demais documentos que constam no SEI nº 00201.000337/2023-55, DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovados a estrutura organizacional, as atribuições, o organograma e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Secretaria de Estado das Mulheres - SEMPI, na forma dos Anexos I, II e III deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina, 10 de janeiro de 2024.
(assinatura eletrônica)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinatura eletrônica)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
(assinatura eletrônica)
ZENAIDE BATISTA LUSTOSA NETA
Secretária das Mulheres
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.