Decreto nº 22.675/2024

DECRETO Nº 22.675, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

Designa o interino do Diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí - DER/PI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, IV e VI do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o disposto no art. 7º da Lei nº 7.884 , de 08 de dezembro de 2022, Lei de Organização Administrativa do Estado do Piauí; e

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 68/2024/DER-PI/DGE, de 10 de janeiro de 2024, do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí - DER-PI, DECRETA:

Art. 1º Fica designado, interinamente, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 10 c/c o

§ 2º do art. 39 da Lei Complementar nº 13 , de 03 de janeiro de 1994, ANTÔNIO MARCOS SILVA LIMA, matrícula 0371357-1, para responder pelos atos administrativos e funções inerentes ao cargo de Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí - DER/PI, durante os afastamentos ou impedimentos legais do Diretor-Geral Leonardo Sobral Santos.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo se dará sem prejuízo do exercício de suas funções referentes ao cargo de Diretor de Engenharia.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 11 de janeiro de 2024.

(assinado eletronicamente)

RAFAEL TAJRA FONTELES

Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente)

MARCELO NUNES NOLETTO

Secretário de Governo

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.