Decreto nº 22.691/2024

DECRETO Nº 22.691, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

Designa os membros do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC, para o triênio 2024/2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que confere o inciso XIII do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 4.997 , de 30 de dezembro de 1997, e suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO as indicações dos representantes dos órgãos e entidades para compor o Conselho Deliberativo do SIEC, publicadas no DOE nº 196, de 10 de outubro de 2023;

CONSIDERANDO o término dos mandatos dos Conselheiros designados pelo Decreto nº 18.974 , de 12 de maio de 2020;

CONSIDERANDO o Ofício nº 1581/2023/SECULT-PI/GAB, de 09 de outubro de 2023, da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT, e demais documentos que constam no SEI 00022.002444/2023-26, DECRETA:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros e suplentes, indicados pelos órgãos e entidades elencados no art. 3º da Lei nº 4.997 /1997, para compor Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC no triênio 2024/2026:

I - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SECULT:

a) Secretário de Estado de Cultura e Presidente do Conselho Deliberativo do SIEC - Carlos Adalberto Ribeiro Anchieta;

II - ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL DO PIAUÍ - AIP:

a) Titular: Nelson Nery Costa;

b) Suplente: Raimundo Andrade dos Santos Júnior;

III - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL PIAUIENSE - ACP:

a) Titular: Carlos Alberto Tajra Hidd Freitas;

b) Suplente: Eduardo Araújo Machado;

IV - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - SEPLAN:

a) Titular: Salvador Lopes Neto;

b) Suplente: Enia Jessica Meneses de Lima;

V - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC:

a) Titular: Ramon Davys Angel Soares Barbosa Vieira;

b) Suplente: Maria José Mendes Neta;

VI - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ:

a) Titular: Maria das Graças Moraes Moreira Ramos;

b) Suplente: Sérgio Carlos Rio Lima;

VII - CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA - CEC:

a) Titular: Poliana Sepúlveda Cavalcante;

b) Suplente: João Batista Sousa Vasconcelos;

VIII - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ - ALEPI

a) Titular: Fábio Núñez Novo;

b) Suplente: Francisco das Chagas Limma;

IX - SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÃO DO ESTADO DO PIAUÍ - SATED/PI:

a) 1º Titular: Maria do Rosário Sales;

b) 1º Suplente: Firmino Lopes dos Santos;

c) 2º Titular: Maykon Fernando de Sousa;

d) 2º Suplente: Paulo de Tarso Alves da Rocha.

Art. 2º Os membros do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC não perceberão qualquer remuneração, sendo consideradas de relevante interesse público as funções por eles exercidas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 23 de janeiro de 2024.

(assinado digitalmente)

RAFAEL TAJRA FONTELES

Governador do Estado do Piauí

MARCELO NUNES NOLLETO

Secretário de Governo

(assinado digitalmente)

CARLOS ADALBERTO RIBEIRO ANCHIETA

Secretário da Cultura