Decreto nº 22.706/2024
Nomeia o representante da Defensoria Pública do Estado do Piauí para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Piauí, de acordocom seu Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 16.157, de 26 de agosto de 2015, alterado pelo Decreto nº 22.150, de 13 de junho de 2023.
DECRETO Nº 22.706, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Nomeia o representante da Defensoria Pública do Estado do Piauí para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Piauí, de acordocom seu Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 16.157 , de 26 de agosto de 2015, alterado pelo Decreto nº 22.150 , de 13 de junho de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII do art. 102 da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º,
§ 1º, V, e art. 5º, do Regimento Interno do Conselho Penitenciário;
CONSIDERANDO o Ofício nº 14/2024/DPE-PI/DPG/CGAB, de 17 de janeiro de 2024, da Defensoria Pública do Estado do Piauí, protocolizado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 00095.000161/2024-77, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Piauí, representando a Defensoria Pública do Estado do Piauí, FABRÍCIO MÁRCIO DE CASTRO ARAÚJO, como membro titular, e DAISY DOS SANTOS MARQUES, como suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29 de janeiro de 2024.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 29 de janeiro de 2024.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 16157/2015 de //