Decreto nº 22.731/2024

DECRETO Nº 22.731, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Trânsito do Piauí - CETRAN/PI, para o mandato de 2024/2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIII - do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO os arts. 14 e 15 da Lei nº 9.503 , de 23 de setembro de 1997;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Piauí - CETRAN/PI, aprovado pelo Decreto nº 11.332 , de 12 de março de 2004;

CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN nº 901, de 9 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;

CONSIDERANDO o Ofício nº 626/2023/DETRAN-PI/GAB/CETRAN, de 15 de maio de 2023, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/PI;

CONSIDERANDO o Ofício nº 89/2024/GOV-PI/SCGG, de 31 de janeiro de 2024, da Secretaria da Chefia do Gabinete do Governador, e demais documentos constantes no processo SEI nº 00030.001193/2023-63, DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, para o mandato de 2024/2026, os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Trânsito do Piauí - CETRAN/PI, representantes de entidades governamentais e não governamentais, na forma abaixo:

I - Francisco Vagner Ximenes Martins, que presidirá o Conselho;

II - representando o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PI:

a) Daniel Araújo de Carvalho - Titular;

b) Victor Nagiphy Albano de Oliveira - Suplente;

III - representando a Secretaria de Estado dos Transportes - SETRANS-PI:

a) Valkir Nunes de Oliveira - Titular;

b) Jerry Herber de Sousa Barbosa - Suplente;

IV - representando a Polícia Militar do Piauí:

a) Leandro de Melo Castelo Branco - Titular;

b) Marcos Antônio Pereira da Silva - Suplente;

V - representando o órgão executivo de trânsito da capital - STRANS:

a) Mauricio Gomes da Costa - Titular;

b) José Rodolfo de Oliveira Sousa - Suplente;

VI - representando municípios piauienses:

a) Maurício Pinheiro Machado Júnior - Parnaíba - Titular;

b) Gustavo Furtado Leite Neto - Parnaíba - Suplente;

c) Regina Célia Rodrigues Silva - Floriano - Titular;

d) Jaciely Márcia de Sousa - Floriano - Membro Suplente;

VII - representantes das entidades civis:

a) Roberto Klibson Daniel Lopes - SINEÔNIBUS - Titular;

b) Kennedy Gomes Vieira - SINEÔNIBUS - Suplente;

c) Edinardo de Sousa Freitas - SINTETRO - Titular;

d) Maylson Rodrigues da Silva - SINTETRO - Suplente;

VIII - representando entidade não governamental:

a) Cristian Bonfim Anchieta Campelo - FETRANS - Titular;

b) Rodrigo Albuquerque Lima Saburido - FETRANS - Suplente;

IX - com notório saber na área de trânsito: José Falcão Morais Neto;

X - médico: Eduardo Regis de Alencar Bona Miranda;

XI - psicóloga: Aldevânia Cardoso Barbosa;

XII - especialista em meio ambiente: Naila Fortes e Silva.

Art. 2º Ficam designados os abaixo indicados para compor a estrutura do Conselho, conforme o item 4 do Anexo da Resolução CONTRAN nº 901, de 9 de março de 2022:

a) Secretaria - Maria do Socorro Amorim Sousa Castelo Branco;

b) Assessoria Técnica - Francisco Ricardo Madeira de Sousa.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 02 de fevereiro de 2024.

(assinado eletronicamente)

RAFAEL TAJRA FONTELES

Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente)

MARCELO NUNES NOLLETO

Secretário de Governo

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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