Decreto nº 22.744/2024
Altera o Decreto nº 21.405, de 11 de julho de 2022, determinando a substituição e consequente nomeação de membros do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - CETER/PI.
DECRETO Nº 22.744, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera o Decreto nº 21.405 , de 11 de julho de 2022, determinando a substituição e consequente nomeação de membros do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - CETER/PI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e XIII, do art.102, da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 7.375 , de 11 de maio de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 20.943 , de 03 de maio de 2022;
CONSIDERANDO os critérios e diretrizes previstos na Resolução nº 890, de 02 de dezembro de 2020, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT;
CONSIDERANDO o Ofício nº 2259/2023/SASC-PI/GAB, encaminhado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, e demais documentos constantes no processo SEI nº 00024.001011/2023-33, DECRETA:
Art. 1º O inciso I, "a", inciso II, alíneas "a", "c" e "d" e o inciso III do artigo 1º do Decreto nº 21.405 , de 11 de julho de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - Representantes dos Trabalhadores:
a) Central Única dos Trabalhadores - CUT:
Titular: Kassyus Klay Lages de Carvalho
Suplente: Francisco das Chagas de Oliveira Silva
...
....
II - Representantes dos Empregadores:
a) Federação das Indústrias do Estado do Piauí - FIEPI:
Titular: Lauriane Costa Martins Coelho
Suplente: Tamya Larisse Porto Cantalice Azevedo
...
....
c) Federação da Agricultura e Pecuária do Piauí - FAEPI:
Titular: Marcelo Campelo de Abreu;
Suplente: Márcia Reijani Chaves Borges;
d) Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas do Piauí - FCDL:
Titular: Domingos Sávio Almeida Normando
Suplente: Eline Reverdosa Castro Serra
...
III - Representantes do Governo:
a) Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos - SASC/PI:
Titular: José Barros Sobrinho
Suplente: Marina Nery Coutinho Pierotti Monteiro
b) Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Piauí - SRTE/PI:
Titular: Adriana Saraiva de Sá
Suplente: Maria do Socorro Azevedo de Queiroz
c) Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/PI:
Titular: Douglas Meneses de Melo
Suplente: Silmara Caetano Felipe
d) Secretaria Estadual de Planejamento - SEPLAN/PI:
Titular: Diarlison Lucas Silva da Costa
Suplente: Leonardo dos Reis Melo
e) Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/PI:
Titular: Samira Maria de Carvalho Leite
Suplente: Marisvanda Furtado da Silva
f) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SDE/PI:
Titular: Deusval Lacerda De Moraes
Suplente: Eliziane De Carvalho Barroso (NR)
Parágrafo único. Ficam nomeados para substituir na composição do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - CETER/PI, instituída pelo Decreto nº 21.405 , de 11 de julho de 2022, os membros titulares e suplentes indicados no caput deste artigo.
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - CETER/PI, instituído pelo Decreto nº 21.405 , de 11 de julho de 2022, com as alterações promovidas em sua composição pelo presente decreto, será exercido até 11 de julho de 2024, permitida a recondução por mais um mandato, e pela atividade exercida ao Conselho, os seus membros, titulares ou suplentes não receberão qualquer remuneração pelas tarefas a seu cargo, consideradas serviços de natureza relevante.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 07 de fevereiro de 2024.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado
(assinado eletronicamente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
(assinado eletronicamente)
MARIA REGINA SOUSA
Secretário da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 21405/2022 de 11/07/2022