Texto vigenteEstadual · Piauí
Decreto nº 22.748/2024
Abre Crédito Especial no valor global de R$ 15.506.031,00 em favor dos órgãos que especifica, para fins de ajuste de codificação da Unidade Gestora, em função da Lei nº 7.884, de 08 de dezembro de 2022 e suas alterações.
DECRETO Nº 22.748, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre Crédito Especial no valor global de R$ 15.506.031,00 em favor dos órgãos que especifica, para fins de ajuste de codificação da Unidade Gestora, em função da Lei nº 7.884 , de 08 de dezembro de 2022 e suas alterações.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.