Decreto nº 22.798/2024
Nomeia os representantes do Ministério Público do Estado do Piauí para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Piauí, de acordo com seu Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 16.157, de 26 de agosto de 2015, alterado pelo Decreto nº 22.150, de 13 de junho de 2023.
DECRETO Nº 22.798, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Nomeia os representantes do Ministério Público do Estado do Piauí para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Piauí, de acordo com seu Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 16.157 , de 26 de agosto de 2015, alterado pelo Decreto nº 22.150 , de 13 de junho de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o disposto no art. 3º,
§ 1º, III, e art. 5º, do Regimento Interno do Conselho Penitenciário;
CONSIDERANDO o Ofício PGJ/PI nº 24/2024, de 25 de janeiro de 2024, do Ministério Público do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO o Ofício nº 640/2024/SEJUS-PI/GAB/ASTEC, de 30 de janeiro de 2024, da Secretaria de Estado da Justiça, e demais documentos constantes no SEI nº 00095.000660/2024-64, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Piauí, representando o Ministério Público do Estado do Piauí, LIANA MARIA MELO LAGES, como membro titular, e ELÓI PEREIRA DE SOUSA JÚNIOR, como suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 29 de fevereiro de 2024.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.