Decreto nº 22.812/2024
Designa o interino do Secretário de Governo durante o período de 08 a 21 de março de 2024.
DECRETO Nº 22.812, DE 07 DE MARÇO DE 2024
Designa o interino do Secretário de Governo durante o período de 08 a 21 de março de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, IV e VI do art. 102 da Constituição Estadual e;
CONSIDERANDO o Decreto s/n, de, publicado à fl. 27 do DOE nº 41, de 28 de fevereiro de 2024, DECRETA:
Art. 1º Fica designado, interinamente, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 10 da Lei Complementar nº 13 , de 03 de janeiro de 1994, PEDRO ALVES DE CARVALHO ROCHA FILHO, para responder pelos atos administrativos e funções inerentes ao cargo de Secretário de Governo, durante a ausência do Secretário Marcelo Nunes Nolleto do país, no período de 08 a 21 de março de 2024, decorrente de viagem em missão oficial à Índia, Singapura e Austrália.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo se dará sem prejuízo do exercício de suas funções referentes ao cargo de Secretário-Chefe do Gabinete do Governador.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 07 de março de 2024
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
MARCELO NUNES NOLETTO
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.