Decreto nº 22.820/2024

DECRETO Nº 22.820, DE 11 DE MARÇO DE 2024

Renova o reconhecimento dos cursos de Licenciatura em Química, no Centro de Ciências da Natureza - CCN, do Campus Poeta Torquato Neto, em Teresina/PI; Licenciatura em Pedagogia, no Centro de Ciências da Educação, Comunicação e Artes - CCECA, do Campus Poeta Torquato Neto, em Teresina/PI; Bacharelado em Administração - EAD, no Núcleo de Educação a Distância - NEAD, nos polos da UAPI/SEDUC; Licenciatura em Letras Português e Bacharelado em Direito, do Campus Dra. Josefina Demes, em Floriano/PI e; Licenciatura em Pedagogia, do Campus Prof. Antônio Giovanne Alves de Sousa, em Piripiri/PI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIII - do art. 102 da Constituição Estadual , combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101 , de 23 de novembro de 1999, CONSIDERANDO o Ofício nº 737/2024/FUESPI-PI/GAB, de 01 de março de 2024, da Fundação Universidade Estadual do Piauí, e demais documentos que instruem o Processo SEI 00089.004845/2024-27, DECRETA:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento dos cursos de Licenciatura em Química, no Centro de Ciências da Natureza - CCN, do Campus Poeta Torquato Neto, em Teresina/PI; Licenciatura em Pedagogia, no Centro de Ciências da Educação, Comunicação e Artes - CCECA, do Campus Poeta Torquato Neto, em Teresina/PI; Bacharelado em Administração - EAD, no Núcleo de Educação a Distância - NEAD, nos polos da UAPI/SEDUC; Licenciatura em Letras Português e Bacharelado em Direito, do Campus Dra. Josefina Demes, em Floriano/PI e; Licenciatura em Pedagogia, do Campus Prof. Antônio Giovanne Alves de Sousa, em Piripiri/PI, na forma abaixo:

I - Campus Poeta Torquato Neto, em Teresina/PI:

a) Licenciatura em Química, no Centro de Ciências da Natureza - CCN, conforme Resolução CEE/PI nº 001 /2024 que aprova o Parecer CEE/PI nº 001 /2024, favorável a renovação do reconhecimento do curso até 31 de dezembro de 2027;

b) Licenciatura em Pedagogia, no Centro de Ciências da Educação, Comunicação e Artes - CCECA, conforme Resolução CEE/PI nº 002 /2024 que aprova o Parecer CEE/PI nº 002 /2024, favorável a renovação do reconhecimento do curso até 31 de dezembro de 2028;

II - Núcleo de Educação a Distância - NEAD: Bacharelado em Administração - EAD, nos polos da UAPI/SEDUC, conforme Resolução CEE/PI nº 010 /2024, que aprova o Parecer CEE/PI nº 011/2024 e seu Anexo, favorável a renovação do reconhecimento do curso até 31 de agosto de 2027;

III - Campus Dra. Josefina Demes, em Floriano/PI:

a) Licenciatura em Letras Português, conforme Resolução CEE/PI nº 004 /2024 que aprova o Parecer CEE/PI nº 004 /2024, favorável a renovação do reconhecimento do curso até 31 de dezembro de 2026;

b) Bacharelado em Direito, conforme Resolução CEE/PI nº 006 /2024 que aprova o Parecer CEE/PI nº 007/2024, favorável a renovação do reconhecimento do curso até 31 de agosto de 2028;

IV - Campus Prof. Antônio Giovanne Alves de Sousa, em Piripiri/PI: Licenciatura em Pedagogia, conforme Resolução CEE/PI nº 016 /2024 que aprova o Parecer CEE/PI nº 016 /2024, favorável a renovação do reconhecimento do curso até 31 de agosto de 2027.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 11 de março de 2024.

(assinado eletronicamente)

THEMÍSTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO

Governador do Estado do Piauí, em exercício

(assinado eletronicamente)

PEDRO ALVES DE CARVALHO ROCHA FILHO

Secretário de Governo, em exercício

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 22863/2024 de 27/03/2024

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.