Decreto nº 22.821/2024
Cessa, ex officio, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, do CAPITÃO PM NVRR ARISTÓTELES DA GRÉCIA E SILVA e do CABO PM NVRR VILMAR NONATO DA SILVA.
DECRETO Nº 22.821, DE 11 DE MARÇO DE 2024
Cessa, ex officio, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, do CAPITÃO PM NVRR ARISTÓTELES DA GRÉCIA E SILVA e do CABO PM NVRR VILMAR NONATO DA SILVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V, XIII - e XXI do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO a Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), e alterações posteriores;
CONSIDERANDO o inciso II do art. 4º do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009;
CONSIDERANDO o disposto nos Decreto nº 16.281 , de 12 de novembro de 2015, e Decreto nº 15.561 , de 14 de março de 2014;
CONSIDERANDO o Ofício nº 342/2024/PM-PI/CG/GCG/CHEFIA, de 01 de março de 2024, do Comandante-Geral da Polícia Militar do Piauí, protocolizado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 00028.007533/2024-90, DECRETA:
Art. 1º Cessa, ex officio, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Piauí dos militares abaixo identificados do Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada, sendo revertidos para a situação de inatividade, em razão de haverem atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada, conforme inciso I art. 95 da Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981, c/c inciso
II - do art. 4º do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009:
NOME GRADUAÇÃO DECRETO RGPM NASCIMENTO
ARISTÓTELES DA GRÉCIA E SILVA CAPITÃO PM 16.281 , DE 12 NOVEMBRO DE 2015 ***.227.483-** 29/02/1956
VILMAR NONATO DA SILVA CABO PM 15.561 , DE 14 DE MARÇO DE 2014 ***.662.653-** 25/02/1956
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 11 de março de 2024.
(assinado eletronicamente)
THEMÍSTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO
Governador do Estado do Piauí, em exercício
PEDRO ALVES DE CARVALHO ROCHA FILHO
Secretário de Governo, em exercício
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 16281/2015 de //
Decreto nº 15561/2014 de //