Texto vigenteEstadual · Piauí

Decreto nº 22.852/2024

Aprova o Regimento Interno, o Organograma e o Quadro de Cargos Comissionados da Coordenadoria da Juventude do Piauí - COJUV-PI.

DECRETO Nº 22.852, DE 25 DE MARÇO DE 2024

Aprova o Regimento Interno, o Organograma e o Quadro de Cargos Comissionados da Coordenadoria da Juventude do Piauí - COJUV-PI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VI e XIII - do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o disposto no art. 11, inciso II, e no art. 42, da Lei nº 7.884 , de 08 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a organização administrativa do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Ofício nº 875/2023/COJUV-PI/GCG, de 05 de setembro de 2023, da Coordenadoria da Juventude do Piauí, e os demais documentos que constam no processo SEI 00343.000427/2023-21, D E C R E T A:

Art. 1º Ficam aprovados, na forma dos Anexos I, II e III deste Decreto, respectivamente, o Regimento Interno, o Organograma e o Quadro de Cargos Comissionados da Coordenadoria da Juventude do Piauí - COJUV-PI.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 25 de março de 2024.

(assinado eletronicamente)

RAFAEL TAJRA FONTELES

Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente)

MARCELO NUNES NOLLETO

Secretário de Governo

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.