Decreto nº 22.898/2024

DECRETO Nº 22.898, DE 12 DE ABRIL DE 2024

Altera o Decreto nº 22.229 , de 18 de julho de 2023, que designa os membros do Comitê Técnico de Monitoramento do Pacto pelas Crianças do Estado do Piauí, instituído pelo Decreto nº 22.015 , de 25 de abril de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIII do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 22.015 , de 25 de abril de 2023, que institui o Pacto pelas Crianças do Estado do Piauí, alterado pelo Decreto nº 22.295 , de 04 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 22.229 , de 18 de Julho de 2023, que designa os membros do Comitê Técnico de Monitoramento do Pacto pelas Crianças do Estado do Piauí, instituído pelo Decreto nº 22.015 , de 25 de abril de 2023;

CONSIDERANDO o Ofício nº 1360/2024/SEGOV-PI/GAB/SGG/PACRIA, de 28 de fevereiro de 2024, da Coordenadora do Pacto pelas Crianças do Estado do Piauí, e demais documentos que constam no SEI nº 00010.001904/2024-19, DECRETA:

Art. 1º Fica acrescida a alínea "b" ao inciso IX do art. 2º do Decreto nº 22.229 , de 18 de julho de 2023, com a seguinte redação:

"Art. 2º ...

IX - convidados de livre escolha pela Coordenação do Comitê Técnico, com relevante serviço prestado à primeira infância:

a)

b) Deputada Simone Pereira de Faria Araújo - TITULAR, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 12 de abril de 2024.

(assinado digitalmente)

RAFAEL TAJRA FONTELES

Governador do Estado do Piauí

(assinado digitalmente)

MARCELO NUNES NOLLETO

Secretário de Governo

SEI nº 012020634

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 22229/2023 de 18/07/2023