Decreto nº 22.899/2024

DECRETO Nº 22.899, DE 12 DE ABRIL DE 2024

Designa os membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher - CEDDM, para o biênio 2023/2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do

Art. 102. da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 5.134 , de 10 de maio de 2000, alterado pela Lei 7.448 , de 08 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO o resultado do Edital de Convocação nº 01/2023 - SEMPI para seleção de entidades da sociedade civil para composição do conselho;

CONSIDERANDO o disposto no Ofício nº 787/2023/CEPM-PI/GAB, de 07 de novembro de 2023, da Secretaria de Estado das Mulheres, e demais documentos constantes no SEI 00201.000714/2023-56, DECRETA:

Art. 1º Ficam designadas para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher - CEDDM, as seguintes conselheiras titulares e suas respectivas suplentes, representantes do poder público e da sociedade civil:

I - ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER PÚBLICO:

a) Coordenadoria Estadual da Juventude - COJUV:

Titular: Layse de Oliveira Lima;

Suplente: Eliene Layane Costa Pessoa;

b) Defensoria Pública do Estado do Piauí - DPE:

Titular: Lia Medeiros do Carmo Ivo;

Suplente: Verônica Acioly de Vasconcelos;

c) Secretaria de Estado da Agricultura Familiar - SAF:

Titular: Márcia Mendes Santos Araújo;

Suplente: Josineide Da Costa Sousa;

d) Secretaria de Estado das Mulheres - SEMPI:

Titular: Zenaide Batista Lustosa Neta;

Suplente: Adriana Ribeiro da Silva;

e) Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH:

Titular: Marine Valente de Oliveira;

Suplente: Egidianny de Sousa Luz;

f) Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS:

Titular: Susana Maria Rebelo Sampaio Marreiros;

Suplente: Cassandra Costa Souza;

g) Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLAN:

Titular: Lara Danuta da Silva Amaral;

SUPLENTE: Betina Barros Ribeiro;

h) Secretaria de Estado da Educação - SEDUC:

Titular: Maria do Carmo Fernandes;

Suplente: Emanuelle Timóteo Vieira;

i) Secretaria de Estado da Saúde - SESAPI-PI:

Titular: Maria Auzeni de Moura Fé;

Suplente: Ana Maria Lustosa de Melo;

j) Fundação Universidade Estadual do Piauí - UESPI:

Titular: Samaira Cristina Souza Chagas;

Suplente: Maria de Nazaré Nascimento;

k) Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos - SASC:

Titular: Conceição de Maria de Sousa e Silva;

Suplente: Joseane Gomes Santos Borges;

l) Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP:

Titular: Maria Elizete de Lima Silva Segunda;

Suplente: Brenda Alves de Carvalho;

m) Secretaria de Estado da Cultura - SECULT:

Titular: Antônia Sousa Aguiar;

Suplente: Wânia da Conceição Martins.

II - ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL

a) Associação de Prostitutas do Piauí - APROSPI:

Titular: Raiany Makely Silva Gomes;

Suplente: Aricelina Silva Gomes;

b) Instituto da Mulher Negra do Piauí - AYABÁS:

Titular: Haldaci Regina da Silva;

Suplente: Isabel Cristina Monteiro de Sousa;

c) Gênero, Mulher, Desenvolvimento e Ação para a Cidadania - GEMDAC:

Titular: Ana Lucia Lima Machado;

Suplente: Lila Cristina Xaviar Luz;

d) União Brasileira de Mulheres - UBM:

Titular: Tatiane Fernanda Patrícia Cavalcante Seixas;

Suplente: Jaqueline Monteiro da Mota;

e) Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB:

Titular: Edylane de Sousa Aquino;

Suplente: Ecleziane Maria Vitalino da Silva;

f) Central Única dos Trabalhadores - CUT:

Titular: Edimar Maria do Nascimento;

Suplente: Rosangela de Jesus Barbosa;

g) Federação de Bairros do Piauí - FEBAPI:

Titular: Maria da Conceição Mendes Pereira;

Suplente: Tereza Cristina Matos Esteves;

h) Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase - MORHAN:

Titular: Francisca Odete Alves da Silva;

Suplente: Rosa Maria Duarte Veloso;

i) Fazenda da Paz:

Titular: Eneida Maria Medeiros Lustosa;

Suplente: Nayara Da Silva Sousa;

j) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Piauí - FETAG:

Titular: Marlene da Costa Veloso;

Suplente: Regina Gomes da Silva;

k) Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí - SINTE-PI:

Titular: Antônia Ribeiro Cardoso;

Suplente: Izolda Maria Macedo;

l) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PI:

Titular: Maria Clara de Araújo Costa;

Suplente: Yaponira dos Santos Rodrigues;

m) Conselho Regional de Psicologia - CRP/PI:

Titular: Rosimeire de Carvalho Meneses;

Suplente: Celina da Costa Tourinho.

Art. 2º As Conselheiras designadas por este Decreto cumprirão mandato relativo ao biênio 2023/2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24 de agosto de 2023.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 12 de abril de 2024.

(assinado eletronicamente)

RAFAEL TAJRA FONTELES

Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente)

MARCELO NUNES NOLLETO

Secretário de Governo

(assinado eletronicamente)

ZENAIDE BATISTA LUSTOSA NETA

Secretária das Mulheres

Art. 1

Art. 2

Art. 3

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.