Decreto nº 22.935/2024
Progressão do servidor Mauro Furtado Cavalcanti, no cargo efetivo de Médico Ambulatorial 20 horas semanais, do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei Complementar nº 90/2007.
DECRETO Nº 22.935, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Progressão do servidor Mauro Furtado Cavalcanti, no cargo efetivo de Médico Ambulatorial 20 horas semanais, do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei Complementar nº 90 /2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual , e
considerando o contido no Processo nº 00002.012876/2023-83, da Secretaria da Administração, DECRETA:
Art. 1º Conceder progressão ao servidor Mauro Furtado Cavalcanti, no cargo efetivo de Médico Ambulatorial 20 horas semanais, do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei Complementar nº 90 , de 26 de outubro de 2007, na forma do Anexo Único deste Decreto:
ANEXO ÚNICO
MAT. NOME CARGO GRUPO CLAS. ATUAL PAD. ATUAL CLAS. PROG. PAD. PROG.
087182-6 MAURO FURTADO CAVALCANTI MÉDICO AMBULATORIAL 20 H III D III E
Art. 2º A progressão prevista no art. 1º deste Decreto implicará em impacto financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 25 de abril de 2024
(Assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
ANTONIO LUIZ SOARES SANTOS
Secretário da Saúde
SAMUEL PONTES DO NASCIMENTO
Secretário de Administração
Art. 1
ANEXO ÚNICO
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.