Decreto nº 23.000/2024
Cessa, a pedido, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, do 3º SGT PM EDIMAR DOS SANTOS ROCHA.
DECRETO Nº 23.000, DE 20 DE MAIO DE 2024
Cessa, a pedido, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, do 3º SGT PM EDIMAR DOS SANTOS ROCHA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V, XIII - e XXI do art. 102 da Constituição Estadual , e
CONSIDERANDO a Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), e o art.13 da Lei 5.755 , de 08 de maio de 2008 e alterações posteriores;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009;
CONSIDERANDO ainda o Ofício nº 7942023/PM-PI/CG/GCG/CHEFIA, de 13 de maio de 2024, do Comandante-Geral da Polícia Militar do Piauí, e demais documentos que constam no SEI nº 00028.013873/2024-50, DECRETA:
Art. 1º Fica cessada, a pedido, a convocação ao serviço ativo da PMPI do policial militar do Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada, sendo revertido para a situação de inatividade (reserva remunerada), conforme preceitua o art. 4º, inciso I, do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009, c/c o art. 95, inciso I, da Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981, alterado pela Lei nº 6.821 , de 16 de maio de 2016, abaixo identificado:
GRAD RGPM NOME Matricula
3º SGT PM **.7721-** EDIMAR DOS SANTOS ROCHA 330004-8
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 20 de maio de 2024.
(assinado digitalmente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado digitalmente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.