Decreto nº 23.002/2024
Cessa a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí do 1º Sargento NVRR PM JOSÉ COSTA SILVA.
DECRETO Nº 23.002, DE 21 DE MAIO DE 2024
Cessa a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí do 1º Sargento NVRR PM JOSÉ COSTA SILVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, XIII - e XXI do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO a Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), e alterações posteriores;
CONSIDERANDO o inciso II do art. 4º, do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 16.515 , de 01 de abril de 2016;
CONSIDERANDO o Ofício nº 799/2024/PM-PI/CG/GCG/CHEFIA, de 14 de maio de 2024, do Comandante-Geral da Polícia Militar do Piauí, e demais documentos que constam no SEI nº 00028.011756/2024-51, DECRETA:
Art. 1º Fica cessada, ex officio, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Piauí do policial militar abaixo identificado, em razão do seu falecimento, conforme inciso VIII do art. 85 da Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981, c/c inciso II do art. 4º do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009, com efeitos a partir de 26 de março de 2024:
NOME GRADUAÇÃO RGPM DECRETO DE CONVOCAÇÃO DATA DO FALECIMENTO
JOSÉ COSTA SILVA 1º SARGENTO **838183*-* DECRETO 16.515 , DE 01 DE ABRIL DE 2016 26/03/2024
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 21 de maio de 2024.
(assinado digitalmente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado digitalmente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 16515/2016 de //