Decreto nº 23.007/2024
Remaneja os cargos em comissão que especifica da Secretaria de Estado da Administração para a Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação.
DECRETO Nº 23.007, DE 23 DE MAIO DE 2024
Remaneja os cargos em comissão que especifica da Secretaria de Estado da Administração para a Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, incisos I, VI e XIII da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o inciso III do parágrafo único do art. 4º, e o art. 61, II, "c", da Lei Estadual nº 7.884 , de 08 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO que a presente restruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos;
CONSIDERANDO o processo SEI 00010.005779/2024-16, DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados os seguintes cargos em comissão da Secretaria de Estado da Administração para a Secretaria de Estado da Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação:
I - 3 (três) cargos de Diretor, símbolo DAS-4;
II - 6 (seis) cargos de Gerente, símbolo DAS-3;
III - 12 (doze) cargos de Coordenador, símbolo DAS-2.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 23 de maio de 2024
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado
(assinado eletronicamente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.