Decreto nº 23.010/2024
Remaneja o cargo em comissão que especifica, da Secretaria Estadual de Governo para a Secretaria Estadual de Educação.
DECRETO Nº 23.010, DE 04 DE JULHO DE 2024
Remaneja o cargo em comissão que especifica, da Secretaria Estadual de Governo para a Secretaria Estadual de Educação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, incisos I, VI e XIII da Constituição Estadual , e o art. 61, II, "c", da Lei Estadual nº 7.884 , de 8 de dezembro de 2022, e
CONSIDERANDO que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado 01 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico III, símbolo DAS-4, da Secretaria Estadual de Governo para a Secretaria Estadual de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de julho de 2024
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 04 de julho de 2024.
(assinado eletronicamente)
Rafael Tajra Fonteles
Governador do Estado
(assinado eletronicamente)
Marcelo Nunes Nolleto
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.