Decreto nº 23.019/2024
Autoriza o enquadramento/promoção/progressão de servidores do quadro de pessoal do IASPI, SASC, SEAD, SEDUC e SEINFRA, no que couber, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 38, de 24 de março de 2004; Lei Complementar nº 71, de 26 de julho de 2006; Lei nº 6.201, de 27 de março de 2012; Lei nº 6.560, de 22 de julho de 2014; Lei nº 6.856, de 19 de julho de 2016; Lei nº 6.166, de 02 de fevereiro de 2012; e Lei nº 6.806, de 10 de maio de 2016.
DECRETO Nº 23.019, DE 27 DE MAIO DE 2024
Autoriza o enquadramento/promoção/progressão de servidores do quadro de pessoal do IASPI, SASC, SEAD, SEDUC e SEINFRA, no que couber, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 38 , de 24 de março de 2004; Lei Complementar nº 71 , de 26 de julho de 2006; Lei nº 6.201 , de 27 de março de 2012; Lei nº 6.560 , de 22 de julho de 2014; Lei nº 6.856 , de 19 de julho de 2016; Lei nº 6.166 , de 02 de fevereiro de 2012; e Lei nº 6.806 , de 10 de maio de 2016.
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