Decreto nº 23.020/2024
Autoriza o enquadramento/promoção/progressão de servidores do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, no que couber, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 38, de 24 de março de 2004; Lei nº 6.201, de 27 de março de 2012; Lei nº 6.560, de 22 de julho de 2014; Lei Complementar nº 90, de 26 de outubro de 2014; e Lei nº 6.856, de 19 de julho de 2016.
DECRETO Nº 23.020, DE 27 DE MAIO DE 2024
Autoriza o enquadramento/promoção/progressão de servidores do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, no que couber, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 38 , de 24 de março de 2004; Lei nº 6.201 , de 27 de março de 2012; Lei nº 6.560 , de 22 de julho de 2014; Lei Complementar nº 90 , de 26 de outubro de 2014; e Lei nº 6.856 , de 19 de julho de 2016.
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Atos vinculados/indexados
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