Decreto nº 23.022/2024
Cessa, ex officio, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, do 3º SARGENTO PM NVRR JOÃO ANTÔNIO TORRES NUNES.
DECRETO Nº 23.022, DE 28 DE MAIO DE 2024
Cessa, ex officio, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, do 3º SARGENTO PM NVRR JOÃO ANTÔNIO TORRES NUNES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V, XIII - e XXI do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO a Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), e alterações posteriores;
CONSIDERANDO o inciso II do art. 4º do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 17.594 , de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o Ofício nº 876/2024/PM-PI/CG/GCG/CHEFIA, de 23 de maio de 2024, do Comandante-Geral da Polícia Militar do Piauí, e demais documentos que contam no SEI nº 00028.020131/2024-81, DECRETA:
Art. 1º Fica cessada, ex officio, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Piauí do militar abaixo identificado do Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada, sendo revertido para a situação de inatividade, conforme o art. 6º da Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981, c/c inciso
II - do art. 4º do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009:
NOME GRADUAÇÃO DECRETO RGPM
JOÃO ANTÔNIO TORRES NUNES 3º SARGENTO 17.594 , DE 22 DE JANEIRO DE 2018 **.5055-**
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 28 de maio de 2024.
(assinado digitalmente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado digitalmente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.