Decreto nº 23.039/2024
Autoriza a promoção e progressão de servidores do quadro de pessoal da Secretaria da Fazenda, de acordo com a Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005; Lei nº 5.543, de 12 de janeiro de 2006; Lei Complementar nº 57, de 07 de novembro de 2005; Lei nº 5.506, de 01 de novembro de 2005; Lei Complementar nº 56, 01 de novembro de 2005; e na Lei Complementar nº 263, de 30 de março de 2022.
DECRETO Nº 23.039, DE 29 DE MAIO DE 2024
Autoriza a promoção e progressão de servidores do quadro de pessoal da Secretaria da Fazenda, de acordo com a Lei Complementar nº 62 , de 26 de dezembro de 2005; Lei nº 5.543 , de 12 de janeiro de 2006; Lei Complementar nº 57 , de 07 de novembro de 2005; Lei nº 5.506 , de 01 de novembro de 2005; Lei Complementar nº 56 , 01 de novembro de 2005; e na Lei Complementar nº 263 , de 30 de março de 2022.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
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