Decreto nº 23.063/2024

DECRETO Nº 23.063, DE 05 DE JUNHO DE 2024

Designa os membros do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Saneamento Básico.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II, V, VI, IX e XIII do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 246 , de 30 de dezembro 2019, que estabelece a Política Estadual de Saneamento Básico;

CONSIDERANDO o Ofício nº 012833784/2024/IAEPI-PI/GAB, de 04 de junho de 2024, do Instituto de Saneamento Básico do Piauí - ISBPI, e demais documentos constantes no SEI 00226.000179/2024/36, D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros do Conselho Gestor de Saneamento Básico do Estado do Piauí:

I - Diretor-Geral do Instituto de Saneamento Básico - ISBPI: Magno Pires Alves Filho, que Presidirá o Conselho;

II - Secretário de Estado do Planejamento: Washington Luís de Sousa Bonfim;

III - Secretário de Estado da Fazenda: Emílio Joaquim de Oliveira Júnior;

IV - Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos: Daniel Carvalho Oliveira Valente;

V - Secretário de Estado das Cidades: Maria Vilani da Silva.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 05 de junho de 2024.

(assinado eletronicamente)

RAFAEL TAJRA FONTELES

Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente)

MARCELO NUNES NOLLETO

Secretário de Governo

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.