Decreto nº 23.064/2024
Cessa, ex officio, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, do ST PM NVRR NERI SALES FERREIRA.
DECRETO Nº 23.064, DE 05 DE JUNHO DE 2024
Cessa, ex officio, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, do ST PM NVRR NERI SALES FERREIRA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V, XIII - e XXI do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO a Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), e alterações posteriores;
CONSIDERANDO o inciso II do art. 4º do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 16.405 , de 28 de janeiro de 2016;
CONSIDERANDO o Ofício nº 909/2024/PM-PI/CG/GCG/CHEFIA, de 28 de maio de 2024, do Comandante-Geral da Polícia Militar do Piauí, e demais documentos que constam no SEI nº 00028.020648/2024-70, DECRETA:
Art. 1º Fica cessada, ex officio, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Piauí do militar abaixo identificado do Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada, sendo revertido para a situação de inatividade, mediante reforma, em razão de ter atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada, conforme inciso I art. 95 da Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981, c/c inciso II do art. 4º do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009:
NOME GRADUAÇÃO DECRETO RGPM NASCIMENTO
NERI SALES FERREIRA ST PM 16.405 , de 28 de janeiro de 2016 **3.970.96*-* 26/05/1956
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 05 de junho de 2024.
(assinado digitalmente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado digitalmente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
(assinado digitalmente)
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Secretário da Segurança Pública
Art. 1
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 16405/2016 de //