Decreto nº 23.076/2024
Cessa, a pedido, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, do SD PM NVRR ANTÔNIO COSTA DE SOUSA.
DECRETO Nº 23.076, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Cessa, a pedido, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, do SD PM NVRR ANTÔNIO COSTA DE SOUSA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V, XIII e XXI do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO a Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), e alterações posteriores;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 18.956 , de 23 de abril de 2020;
CONSIDERANDO ainda o Ofício nº 956/2024/PM-PI/CG/GCG/CHEFIA, de 03 de junho de 2024, do Comandante-Geral da Polícia Militar do Piauí, e demais documentos que constam no SEI nº 00028.018933/2024-21, D E C R E T A:
Art. 1º Fica cessada, a pedido, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Piauí do militar abaixo identificado do Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada, sendo revertido para a situação de inatividade (reserva remunerada), conforme preceitua o art. 4º, inciso I, do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009 c/c o art. 95, inciso I, da Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981, alterada pela Lei nº 7.427 , de 28 de dezembro de 2020:
NOME GRADUAÇÃO RGPM
ANTÔNIO COSTA DE SOUSA SD PM RR **.4262-**
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 10 de junho de 2024.
(assinado digitalmente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado digitalmente)
MARCELO NUNES NOLETTO
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 18956/2020 de //