Decreto nº 23.170/2024
Cessa, ex officio, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, do 3º SGT PM NVRR JOSÉ DE RIBAMAR PIRES IRENE.
DECRETO Nº 23.170, DE 24 DE JULHO DE 2024
Cessa, ex officio, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, do 3º SGT PM NVRR JOSÉ DE RIBAMAR PIRES IRENE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V, XIII e XXI do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO a Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), e alterações posteriores;
CONSIDERANDO o inciso II do art. 4º do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 19.774 , de 15 de junho de 2021;
CONSIDERANDO o Ofício nº 1298/2024/PM-PI/CG/GCG/CHEFIA, de 16 de julho de 2024, do Comandante-Geral da Polícia Militar do Piauí, e demais documentos que constam no SEI nº 00028.027451/2024-61, D E C R E T A:
Art. 1º Fica cessada, ex officio, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Piauí do militar abaixo identificado do Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada, sendo revertido para a situação de inatividade (reserva remunerada), em conformidade com o inciso II do art. 4º do DECRETO Nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009:
NOME GRADUAÇÃO DECRETO RGPM
JOSÉ DE RIBAMAR PIRES IRENE 3º SGT PM NVRR 19.774 de 15/06/2021 **7924**
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 24 de julho de 2024.
(assinado digitalmente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado digitalmente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
(assinado digitalmente)
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Secretário da Segurança Pública
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 19774/2021 de //