Decreto nº 23.190/2024
Autoriza a progressão, promoção ou enquadramento de servidores do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, no que couber, em consonância com o disposto na Lei nº 6.201, de 27 de março de 2012, na Lei nº 6.560, de 22 de julho de 2014, na Lei nº 6.856, de 19 de julho de 2016, na Lei Complementar nº 090, de 26 de outubro de 2014.
DECRETO Nº 23.190, DE 29 DE JULHO DE 2024
Autoriza a progressão, promoção ou enquadramento de servidores do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, no que couber, em consonância com o disposto na Lei nº 6.201 , de 27 de março de 2012, na Lei nº 6.560 , de 22 de julho de 2014, na Lei nº 6.856 , de 19 de julho de 2016, na Lei Complementar nº 090 , de 26 de outubro de 2014.
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.