Decreto nº 23.210/2024
Cessa a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí do CAP PM NVRR Edmar Vieira Batista.
DECRETO Nº 23.210, DE 06 DE AGOSTO DE 2024
Cessa a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí do CAP PM NVRR Edmar Vieira Batista.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, XIII e XXI do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO a Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), e alterações posteriores;
CONSIDERANDO o inciso I do art. 4º do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 19.466 , de 19 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO o Ofício nº 1383/2024/PM-PI/CG/GCG/CHEFIA, de 26 de julho de 2024, do Comandante-Geral da Polícia Militar do Piauí, e demais documentos que constam no SEI 00028.029144/2024-15, D E C R E T A:
Art. 1º Fica cessada, a pedido, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Piauí do militar abaixo identificado do Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada, sendo revertido para a situação de inatividade (reserva remunerada), conforme preceitua o inciso
I - do art. 4º do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009:
NOME POSTO RGPM DECRETO DE CONVOCAÇÃO
EDMAR ALVES FEITOSA CAP PM NVRR **.1835*-* 19.466, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 06 de agosto de 2024.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Secretário da Segurança Pública
SEI nº 013863145
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 19466/2021 de //