Decreto nº 23.218/2024
Cessa a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí do CAP PM NVRR 1º SGT PM NVRR LUÍS ALBERTO DE SENA.
DECRETO Nº 23.218, DE 07 DE AGOSTO DE 2024
Cessa a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí do CAP PM NVRR 1º SGT PM NVRR LUÍS ALBERTO DE SENA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, XIII e XXI do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO a Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), e alterações posteriores;
CONSIDERANDO o inciso I do art. 4º do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 21.605 , de 21 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO o Ofício nº 1382/2024/PM-PI/CG/GCG/CHEFIA, de 26 de julho de 2024, do Comandante-Geral da Polícia Militar do Piauí, e demais documentos que constam no SEI nº 00028.029050/2024-46, D E C R E T A:
Art. 1º Fica cessada, a pedido, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Piauí do militar abaixo identificado do Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada, sendo revertido para a situação de inatividade (reserva remunerada), conforme preceitua o inciso
I - do art. 4º do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009:
NOME POSTO RGPM DECRETO DE CONVOCAÇÃO
LUÍS ALBERTO DE SENA 1º SGT PM NVRR ** 7153** DECRETO Nº 21.605 , DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 07 de agosto de 2024.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
(assinado eletronicamente)
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Secretário da Segurança Pública
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 21605/2022 de 21/11/2022